Dossiê/Processo 25380 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33106. Autor: Vasko, João. Réu: União Federal.

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Reference code

25380

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33106. Autor: Vasko, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Vasko, João

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Neves, Nuno Santos

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O autor, casado, residente na Rua Rio Azul, PR, é ilitar, soldado, reformado da 1a. Companhia de Polícia do Exército Nacional, e foi reformado por incapacidade definitiva para o serviço militar. De acordo com o decreto 7270, de 25/01/1945 deveria ser reformado ao posto de 3o. sargento e depois, 2o. tenente, de acordo com a lei 2370, de 09/01/1954. Pede promoção. A açaõ foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Provisões de Reforma, 1949; Atestado de Origem, 1947; Constituição Federal, artigo 141; Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Lei nº 2710 de 19/01/1956; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Lei nº 2283 de 1954; Lei nº 2642 de 1955.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Vasko, João

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Neves, Nuno Santos

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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