Dossiê/Processo 30915 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33125. Autor: Lisboa, Raimundo Vieira;Ramos, Oswaldo;Machado, Clovis Duarte;Naves, Luz Gonzaga;Santos, Boanerges da Costa;Silva, Jorge Augusto da;Figueiredo, Oligario Ribeiro de;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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30915

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33125. Autor: Lisboa, Raimundo Vieira;Ramos, Oswaldo;Machado, Clovis Duarte;Naves, Luz Gonzaga;Santos, Boanerges da Costa;Silva, Jorge Augusto da;Figueiredo, Oligario Ribeiro de;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 118f.

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Scope and content

Os autores moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinaria, tendo sido transferida de operários de estaleiros para escriturários padrão "E", tiveram a classificação dos seus vencimentos inferior ao que rebeciam, acrescida uma diferença, pois tais proventos não poderiam ser diminuídos. Dessa forma, com bade na Lei no. 2745, onde ordenava o aumento geral de vencimentos, excetuando-se aos autores, requereram a retificação das respectivas classificações e promoções, como eventuais classificações e pagamento do aumento ordenado pela supracitada lei. A ação foi julgada improcedente, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. (7) protocolo geral, 1956; procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956; (7) procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955 e 1956; (2) procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1956; (7) boletim, emitido pela ré 1956 e 1953. eli 420 de 1937; Código de Processo Civil, artigo 291, Lei 2745 de 17/03/1954; Lei 1711 dem28/10/1957; Decreto 33515 de 11/08/1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Castro, José Monteiro de

    Autor

    Lisboa, Raimundo Vieira;Ramos, Oswaldo;Machado, Clovis Duarte;Naves, Luz Gonzaga;Santos, Boanerges da Costa;Silva, Jorge Augusto da;Figueiredo, Oligario Ribeiro de;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Souza, Luiz Jorge F

    de. Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    18/12/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

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