Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33128. Autor: Monteiro, Oswaldo;Molina, Antônio de Mendonça;Assis, Aristeu de;Guerreiro, Luiz Tavares;Veiga, Luiz Agapito da;Vianna, Oscar de Sampaio;Mathias, Jayme;Ferreira, Célio Martins. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Área de identificação

Código de referência

33014

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33128. Autor: Monteiro, Oswaldo;Molina, Antônio de Mendonça;Assis, Aristeu de;Guerreiro, Luiz Tavares;Veiga, Luiz Agapito da;Vianna, Oscar de Sampaio;Mathias, Jayme;Ferreira, Célio Martins. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

Biografia

Nome do produtor

Monteiro, Oswaldo

Biografia

Nome do produtor

Molina, Antônio de Mendonça

Biografia

Nome do produtor

Assis, Aristeu de

Biografia

Nome do produtor

Guerreiro, Luiz Tavares

Biografia

Nome do produtor

Veiga, Luiz Agapito da

Biografia

Nome do produtor

Vianna, Oscar de Sampaio

Biografia

Nome do produtor

Mathias, Jayme

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Célio Martins

Biografia

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira

Biografia

Nome do produtor

Sólon, Felippino

Biografia

Nome do produtor

Vilas Boas, Antônio Martins

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hahnemann

Biografia

Nome do produtor

Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

Biografia

Nome do produtor

Costa, Armando Sampaio

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Ludolf, Edmundo de Macedo

Biografia

Nome do produtor

alves, Nelson Ribeiro

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Costa, Afranio Antonio da

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União Federal uma Ação Ordinária por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935. Por este fato requereram a promoção ao posto imediato pelos serviços prestados em tal missão, com base na Lei nº 1267 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião comunista de 1935, 27 de novembro de 1935, Aliança Nacional Libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o processo, e o TFR desprezou os embargos. O autor recorreu a Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Lei nº 1267 de 1950; Lei nº 2283 de 1954; Lei nº 1316 de 20/11/1951; requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952; Averbação dos Assentamentos 1956; Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954; Atestado de Serviço 1956; Declaração de alterações militares 1936; Duas Declarações 1950,1954; Nomeação 1956; Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953; Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956; Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Três Promoções 1956-55; Declaração de apresentação 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Pasta 01

Identificador(es) alternativos

Juiz

Milhomens, Jônatas de Matos

Autor

Monteiro, Oswaldo;Molina, Antônio de Mendonça;Assis, Aristeu de;Guerreiro, Luiz Tavares;Veiga, Luiz Agapito da;Vianna, Oscar de Sampaio;Mathias, Jayme;Ferreira, Célio Martins

Réu

Companhia Nacional de Navegação Costeira

Advogado

Sólon, Felippino

Ministro do STF

Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

Ministro do TFR

Costa, Armando Sampaio;Queiroz, João José de;Ludolf, Edmundo de Macedo;Alves, Nelson Ribeiro;Mello, Djalma Tavares Cunha;Costa, Afrânio Antônio da;Macedo, Raimundo Ferreira de