Dossiê/Processo 27367 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33136. Autor: Soares, Gabino Soilet. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 170f.

O suplicante, nacionalida brasileira, estado civil casado, militar, residente na Rua Flake, 68, requereu ação para assegurar o pagamento da gratificação por tempo de serviço no posto de 2º Tenente do Exército. O juiz julgou procedente em parte a ação e o juiz recorreu de ex-offício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e obteve êxito. O autor então recorreu de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A ré tentou embargar e obteve êxito. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938; Carta Patente, 1940.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

28/11/2007

Priscila