Dossiê/Processo 42499 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33171. Autor: Mello, Augusto Cordeiro de;Pinheiro, Octacílio;Wood, Olga Menges Salgado;Abla, Fuad;Reis, Samuel Penna Aarão;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

42499

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33171. Autor: Mello, Augusto Cordeiro de;Pinheiro, Octacílio;Wood, Olga Menges Salgado;Abla, Fuad;Reis, Samuel Penna Aarão;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1970; 1982 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Mello, Augusto Cordeiro de

Biografia

Nome do produtor

Pinheiro, Octacílio

Biografia

Nome do produtor

Wood, Olga Menges Salgado

Biografia

Nome do produtor

Abla, Fuad

Biografia

Nome do produtor

Reis, Samuel Penna Aarão

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Madeira, Carlos Alberto

Biografia

Nome do produtor

Silva, Adhemar Raymundo da

Biografia

Nome do produtor

Scartezzini, Cid Flaquer

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 autores eram funcionários aposentados do STF, onde tinham cargos de Secretaria Geral da Presidência, Diretor Geral, Vice-Diretor e Diretor de Serviços. Pediram o direito à gratificação de representação com diferenças atrasadas. Teriam tal direito a partir da Lei 264 de 1948, art. 1, que os equiparava aos servidores das Casas do Congresso Nacional. mulher. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação . certidão do STF, diretor geral Jayme de Assis Almeida; procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1970; Diário Oficial, 1970; substabelecimento 1970 tabelião Maria Affonso de Siqueira Av. Rio Branco, 114; lei 264, de 1948, art. 1º; lei 5215, de 1963, art. 97, §2º.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Mello, Augusto Cordeiro de;Pinheiro, Octacílio;Wood, Olga Menges Salgado;Abla, Fuad;Reis, Samuel Penna Aarão;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Madeira, Carlos Alberto;Silva, Adhemar Raymundo da;Scartezzini, Cid Flaquer

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/03/09

        Área de ingresso