Dossiê/Processo 32399 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33194. Autor: Reis, Carlos Gayoso dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 99f.

O suplicante, estado civil casado, funcionário público federal, residente á Rua Araçatuba H-6, apartamento 202, com base no Decreto-Lei nº 1713, de 1943, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de agente Classe "D", que ocupava na Estrada de Ferro São Luiz-Terezina no Maranhão, visto que alegou ter sido indevidamente demitido sob pretexto de abandono de função. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (1)procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJem 1953; (3)diário da Justiça de 06/04/1948, 09/04/1948, 22/04/1950; decreto 1713 de 1943, artigo 172; (1)Diário Oficial de 15/07/1953; (1)recorte de jornal; advogado; Leal, Victor Nunes; rua Graça Aranha, H-6, apartamento 202.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

1/8/2008

Alcemira