Dossiê/Processo 34601 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33204. Autor: Chagas, Marcelino João das. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 73f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º tenente da reserva remunerada da Armada, residente na Rua Padre André Moreira, 223. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Participou durante a 1ª Guerra Mundial no Hospital Central da Marinha. O juiz da sentença Manoel A. C. Cerqueira julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração 1952, tabelião 23; lei n° 08/06/1948; D.N, em 24/07/1951; projeto da câmara dos deputados, n° 937-A, 1949; decreto n° 10490- A de 25/09/1942; lei n° 616 de 02/02/1949; lei n ° 1156 de 12/07/1950; código do processo civil, artigo 88, 159- § único; advogado Dr Abranches, Carlos A. D. de ; Chamoun, Elbert ; Lima, aluízio M.; Fleichmam, Júlio; Av. Franklin Roosevelt, 115/sl 405 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

17/01/08

Anna Clara