Dossiê/Processo 32853 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33246. Autor: Nogueiro Filho, Antenor Emygdio. Réu: União Federal.

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32853

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33246. Autor: Nogueiro Filho, Antenor Emygdio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

1ª Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Nogueiro Filho, Antenor Emygdio

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, domiciliado na Rua Professor Gonçalves n°197, militar reformado do Exército Nacional, adquiriu neurose de guerra quando participou das atividades bélicas Teatro de Operações da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, quando integrava a Força Expedicionária Brasileira FEB, tornando-se incapaz para o serviço militar. Fundamentado no Decreto nº 7270 de 1945 artigo 1, requereu sua reforma e graduação no posto de 3° sargento. Baseado no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, requereu a promoção ao posto de 2° Tenente e acréscimo de 25 por cento de seus vencimentos por não provar seus meios de subsistência, a partir de seu licenciamento. A ação foi arquivada. Procuração Mello Viana em 1972; Provisão de Reforma pelo Ministério do Exército 06/06/1969; Lei 2579 de 1955; Lei 8795 de 23/01/1949; Lei 288 de 08/06/1948; Decreto 30119 de 01/11/1951; Lei 1316 de 20/01/1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Nogueiro Filho, Antenor Emygdio

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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