Dossiê/Processo 29488 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33247. Autor: Vicente Neto, Manoel. Réu: União Federal.

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Reference code

29488

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33247. Autor: Vicente Neto, Manoel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1974; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Vicente Neto, Manoel

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Guerro, Carlos Del

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Archival history

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Scope and content

O autor, estado civil casado, ex-pracinha, residente na Rua Pereira da Rocha, 150, participou em operações de guerra quando foi incorporado a 1º Bateria Independente de Obuses. Baseado na Constituição Federal, artigo 153, na Lei nº 4242 de 1963, artigo 30, na Lei nº 228 de 1948 e no Código Processual, artigo 282, requereu sua reforma na graduação de 2º Sargento, o pagamento dos vencimentos e o terço de campanha. 2ª Guerra Mundial. Pedido indeferido. certificado de inclusão no Ministério da Guerra, 25/04/1961; certificado de reservista de 1a. categoria; procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83 - RJ, 09/05/1974; decreto lei 8759 de 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Vicente Neto, Manoel

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Guerro, Carlos Del

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area