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Title
Date(s)
- 1957; 1962 (Creation)
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Textuais. 1v. 94f.
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Scope and content
O suplicante, estado civil casado, profissão comerciário, residente a Rua Engenho Novo, 260, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por seu automóvel por um veículo do Ministério da Guerra. O juiz Nelson Ribeiro Alves julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a ambos os recursos. Imposto de Licença para Veículo Automotivo, 1956; Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ 1958; Fotografia; Código Civil, artigo 159; Advogado José Benedito de Oliveira Bonfim, Travessa 11 de Agosto, 6.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 08
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Access points
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- Benjamim, Amarílio (Subject)
- Ribeiro, Djalma Dias (General) (Subject)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Justiça do Distrito Federal (Subject)
- Tribunal Federal de Recursos (Subject)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Batalhão de Polícia do Exército, 1o. (Subject)
- Pelotão de Investigação Criminal (Subject)
- Departamento Federal de Segurança Pública (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
12/5/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo