Dossiê/Processo 28262 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33266. Autor: Siqueira, Acyr Itaracy. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28262

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33266. Autor: Siqueira, Acyr Itaracy. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 94f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão comerciário, residente a Rua Engenho Novo, 260, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por seu automóvel por um veículo do Ministério da Guerra. O juiz Nelson Ribeiro Alves julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a ambos os recursos. Imposto de Licença para Veículo Automotivo, 1956; Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ 1958; Fotografia; Código Civil, artigo 159; Advogado José Benedito de Oliveira Bonfim, Travessa 11 de Agosto, 6.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Siqueira, Acyr Itaracy

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Silveira, Dionysio;Costa, Sérgio Ribeiro da;Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Costa, Armando Sampaio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/5/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso