Dossiê/Processo 35296 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33289. Autor: Camiza, Clovis Gomes;Carvalho, Adyr de;Silveira, Helio Prates da;Monteiro, Daniel;Ribeiro, Antonio Mendes;Lisboa, Arthur da Silva;Chagastelles, Dercki Castro;Muller, Eduardo Emílio Mauvel;Alves, Nathanael Gomes;Hart, Walter. Réu: União Federal.

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Código de referência

35296

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33289. Autor: Camiza, Clovis Gomes;Carvalho, Adyr de;Silveira, Helio Prates da;Monteiro, Daniel;Ribeiro, Antonio Mendes;Lisboa, Arthur da Silva;Chagastelles, Dercki Castro;Muller, Eduardo Emílio Mauvel;Alves, Nathanael Gomes;Hart, Walter. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 227f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, Tenente Coronel e Majores, residentes em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, professores do magistério militar do estabelecimento de ensino do Exército reformados, requereram receber a gratificação do magistério ao nível O, de acordo com a Lei º 488 de 1948, no valor de 8.400,00 cruzeiros. Alegam que têm o mesmo direito dos professores dos institutos civis, segundo a Lei nº 2290 de 13/12/1910. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, que foram recebidos. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso, mas negou provimento . (9) Procuração, tabelião 16, de 1955; (2) procuração, tabelião 34, de 1963; (2) procuração, tabelião 32, de 1962; procuração, tabelião 111, de 1963; (2) procuração, tabelião 10, de 1962; procuração, tabelião 17, de 1962; procuração, tabelião 14, de 1962; procuração, tabelião 1, de 1962; procuração, tabelião 64, de 1962; lei 2290, de 13/12/10; lei 488, 8148; decreto 3840, de 1941; Felippino Sólon, Av, Rio Branco, no. 116, 14o. andar.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Camiza, Clovis Gomes;Carvalho, Adyr de;Silveira, Helio Prates da;Monteiro, Daniel;Ribeiro, Antonio Mendes;Lisboa, Arthur da Silva;Chagastelles, Dercki Castro;Muller, Eduardo Emílio Mauvel;Alves, Nathanael Gomes;Hart, Walter

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Auler, Hugo;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso