Dossiê/Processo 30295 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33290. Autor: Companhia Industrial Santa Fé Sociedade Anônima. Réu: Prefeitura do Distrito Federal;União Federal.

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30295

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33290. Autor: Companhia Industrial Santa Fé Sociedade Anônima. Réu: Prefeitura do Distrito Federal;União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 148f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Companhia Industrial Santa Fé Sociedade Anônima

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Name of creator

Prefeitura do Distrito Federal

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União Federal

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Costa, Afranio Antonio da

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Russell, João Frederico Mourão

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Scope and content

A autora, com sede na rua Araújo Porto Alegre no. 70, fundamentada no código de Processo civil, artigo 713, requer que a ré retorne em sua decisão de desmontar o Morro de Santo Antonio. Alega que aquele terreno é objeto de reivindicação em uma ação proposta contra União Federal, há mais de 5 anos. Julgou improcedente a ação. Houve recurso ao Tribunal Federal Regional, que negou lhe provimento. (2) fotos; (1) pacote do Jornal Diário de Noticias, em 08/07/1954; (13) recortes de jornal, 02/07/1954, 03/07/1954, 05/07/1954 e 07/07/1954; (1) recorte do Jornal o Globo, 02/07/1954; Código do Processo Civil, artigos 713, 685, 712 e 716.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Companhia Industrial Santa Fé Sociedade Anônima

    Réu

    Prefeitura do Distrito Federal;União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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