Dossiê/Processo 19732 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33317. Autor: Bar e Restaurante Leopoldina LTDA. Réu: Rede Ferroviária Sociedade Anônima;Lojas Barão de Mauá.

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Reference code

19732

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33317. Autor: Bar e Restaurante Leopoldina LTDA. Réu: Rede Ferroviária Sociedade Anônima;Lojas Barão de Mauá.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Bar e Restaurante Leopoldina LTDA

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Rede Ferroviária Sociedade Anônima

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Name of creator

Lojas Barão de Mauá

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Name of creator

Cavalcanti, Arthur Ferreira

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Scope and content

A suplicante, estabelecida na Estação Barão de Mauá, requereu ação cominatória para anulação da concessão adquirida pelas lojas Barão de Mauá Limitada para exploração comercial na referida estação, uma vez que foi acordado contrato de exclusividade com a autora. O juiz deferiu o requerido. Protesto, 1959; Procuração 3, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1958, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959, 1960; Código do Processo Civil, artigo 302, Advogado, Guilherme Gomes, Manoel Martigoinho Ferreira e Gilda Gomes de Mattos .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Autor

    Bar e Restaurante Leopoldina LTDA

    Réu

    Rede Ferroviária Sociedade Anônima;Lojas Barão de Mauá

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

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