Dossiê/Processo 19654 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33321. Autor: Rocha, Hugo de Almeida. Réu: União Federal.

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Reference code

19654

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33321. Autor: Rocha, Hugo de Almeida. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Name of creator

4a. Vara Fazenda Pública

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Name of creator

Rocha, Hugo de Almeida

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Donelas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, funcionário público do Departamento Federal de Segurança Pública, residente na Rua Santa Catharina 93, Rio de Janeiro, requereu a anulação da decisão de suspensão de suas atividades por falta grave que previa o Estatuto dos Funcionário Públicos e o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou improcedente a ação. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, 1945; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953; Lei nº 1713 de 28/10/1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rocha, Hugo de Almeida

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Donelas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

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