Dossiê/Processo 32365 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33411. Autor: Cunha, Fenelon Bomilcar da;Farias, Sinesio de;Souza, Arthur Paulino de;Oliveira,João Candido de Araújo;e outros. Réu: União Federal.

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Cote

32365

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33411. Autor: Cunha, Fenelon Bomilcar da;Farias, Sinesio de;Souza, Arthur Paulino de;Oliveira,João Candido de Araújo;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 202f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores, professores militares, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da garantia dos direitos e vantagens com base na Lei nº 2290 de 13/12/1910 para os professores militares. Mesmo por direito, recebiam os autores um salário inferior às lentes e substitutos dos Institutos Civis do Ensino Superior, e requereram o pagamento do valor de Cr$5.550,00 mensais referentes á diferença do que recebiam com o que , por direito, deveriam receber, bem como fosse assegurado o recebimento da gratificação de magistério, no valor mensal de Cr$ 8.400,00, correspondente dos vencimentos dos professores civis do referido instituto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em parte. Houve embargos, mas foram julgados improcedentes. nomeação assinada por Washington Luiz em 1928; Diário da Justiça de 28/06/1951; (26)procuração; tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1950/1964; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964; tabeliã; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1950/1964; apostila em 1957; (6)certidão de óbito em 1964/1963; (3) certificado de nascimento em 1964/1965; (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963; lei 488 de 1948; lei 2290 de 1910; lei 314 de 1936; decreto 3840 de 1944; advogado; Sólon, Felippino; avenida Rio Branco, nº 116,14º andar.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Jara, Eduardo

    Autor

    Cunha, Fenelon Bomilcar da;Farias, Sinesio de;Souza, Arthur Paulino de;Oliveira,João Candido de Araújo;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area