Dossiê/Processo 28927 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33424. Autor: Barbosa, Zélio Ferreira;Nero, José Jerônimo;Pereira, Jair Barros;e outros. Réu: União Federal.

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28927

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33424. Autor: Barbosa, Zélio Ferreira;Nero, José Jerônimo;Pereira, Jair Barros;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 137f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Cunha, José Thomaz da

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Barbosa, Zélio Ferreira

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Nero, José Jerônimo

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Name of creator

Pereira, Jair Barros

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Flores, Carlos Thompson

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Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos do Ministério da Viação e Obras Públicas lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram ação para o fim de serem reajustados seus vencimentos com base no salário mínimo. Com base no Decreto nº 45106 de 1958. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os suplicantes embargaram e o Tribunal Federal de Recursos recebeu. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federa deu provimento. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Contra-cheque, 1959, 1960; Jornal Diário da Justiça, 1963, 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Cunha, José Thomaz da

    Autor

    Barbosa, Zélio Ferreira;Nero, José Jerônimo;Pereira, Jair Barros;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Flores, Carlos Thompson

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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