Dossiê/Processo 32140 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 33432. Autor: Loureiro, Antonio Fernandes. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 222f.

O suplicante, 2ºtenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, residente à Travessa João de Matos nº 59, com base na Lei nº 171, de 15/12/1947, propôs uma ação ordinária requerendo as mesmas promoções por antiguidade que foram concedidas aos oficiais do referido Corpo de Bombeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz e o autor recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso de oficio. procuração; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1951; carta patente assinada por Getulio Vargas em 1937; diário oficial de 30/05/49, 22/01/57, 11/10/54; diário da justiça de 05/07/51, 10/11/51; procuração; tabelião; Crepory Franco; rua Senador Dantas,84 - RJ em 1956; (3)apostila em 1949; lei 171 de 15/12/47; lei 500 de 29/11/48; decreto lei 2746 de 05/11/40.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

26-05-2008