Dossiê/Processo 34603 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33488. Autor: Souza, Faustino Vicente de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 80f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º Tenente reformado do Exército, residente na Rua Apurimães, 85. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. O autor apelou e o TFR negou provimento igualmente ao apelo. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR negou seguimento ao recurso. Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Impresso, Diário da Justiça, 30/09/1963; Constituição Federal, artigo 141 §§ 1º e 4º; Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2º e 6º; Código de Processo Civil, artigo 114; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 3067 de 22/12/1956; Lei nº 1267 de 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

17-01-2008

Paola