Dossiê/Processo 34603 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33488. Autor: Souza, Faustino Vicente de. Réu: União Federal.

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Reference code

34603

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33488. Autor: Souza, Faustino Vicente de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Souza, Faustino Vicente de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fernandes Netto, Boaventura

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º Tenente reformado do Exército, residente na Rua Apurimães, 85. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. O autor apelou e o TFR negou provimento igualmente ao apelo. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR negou seguimento ao recurso. Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Impresso, Diário da Justiça, 30/09/1963; Constituição Federal, artigo 141 §§ 1º e 4º; Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2º e 6º; Código de Processo Civil, artigo 114; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 3067 de 22/12/1956; Lei nº 1267 de 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Souza, Faustino Vicente de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes Netto, Boaventura

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area