Dossiê/Processo 35364 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33499. Autor: Justo Sobrinho, João. Réu: União Federal.

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Reference code

35364

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33499. Autor: Justo Sobrinho, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, em tratamento no Hospital Central do Exército, alegou que serviu no 16º Regimento de Infantaria, Companhia de Canhões anti- carro, quando em 1956 veio a sofrer um acidente de trabalho. O suplicante, através da Justiça gratuita, e devido a sua incapacidade para trabalhar, requereu a sua reforma como soldado com os vencimentos fixados por lei. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. procuração tabelião Dioclécio Duarte rua do Rosário, 115 - RJ, em 1960 a 1968; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ; procuração tabelião Generoso Ponce Filho avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1960 a 1968; lei 2370, de 1954, artigos 27, 30, 33; advogado Paola e Aloisio avenida Cônego Vasconcellos, 136.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Justo Sobrinho, João

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area