Dossiê/Processo 25734 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33500. Autor: Cia Usinas São José e Santa Helena. Réu: Companhia Nacional de Navegaçao Costeira.

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25734

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33500. Autor: Cia Usinas São José e Santa Helena. Réu: Companhia Nacional de Navegaçao Costeira.

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Andrade, Maria Rita Soares de

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Dias, Dilson Gomes Navarro

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Cia Usinas São José e Santa Helena

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Companhia Nacional de Navegação Costeira

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Ribeiro, Marcio

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Durão, Douglas Saavedra

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Aguiar, Maurício Maranhão

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Scope and content

Autora, empresa industrial, sediada na Paraíba, alegou que contratou com a ré o transporte marítimo para o estado do Amazonas. Eram 12000 sacos de açúcar. No desembarque foi verificada a falta de 117 sacos de açúcar. Autora requer indenização pelos prejuízos, no valor de CR$1 476,00. Responsabilidade do transportador.Ação julgada procedente, juiz recorreu de ofício. Houve apelação para TFR que deu provimento em parte. Conta de Falta, 1964; Certificado de Vistoria, 1964; Contrato de Frete, 1964; Nota Fiscal, 1964; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1965; Código Comercial, artigo 102, 519, 529; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 1964, 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Andrade, Maria Rita Soares de;Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Cia Usinas São José e Santa Helena

    Réu

    Companhia Nacional de Navegaçao Costeira

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Mauricio Maranhão

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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