Dossiê/Processo 20729 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33518. Autor: Fernandes, Vivaldo. Réu: União Federal.

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Reference code

20729

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33518. Autor: Fernandes, Vivaldo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 113f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Faria, João Fontes

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Name of creator

Fernandes, Vivaldo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, advogado, professor secundário, Comissário de Polícia com escritório à Rua do Carmo 5, Rio de Janeiro, foi suspenso por 20 dias do exercício de comissário. Este requereu a anulação do ato que o suspendeu. O suplicante foi acusado de ter tratado mal um soldado da Polícia Militar na presença de um infrator de trânsito. A ação foi julgada insubsistente e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs o recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954; Mapa do Centro do Rio de Janeiro; Recorte de Jornal, Diário de Justiça, 06/05/1958; Decreto nº 19476 de 21/08/1945, artigo 149, Decreto nº 8576 de 21/01/1942; Advogado, Mário Montenegro Wilson Neves, Rua do Carmo, 5 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes

    Autor

    Fernandes, Vivaldo

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

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