Dossiê/Processo 27128 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33548. Autor: Oliveira, João Souto de;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

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Reference code

27128

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33548. Autor: Oliveira, João Souto de;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 132f.

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Scope and content

As dezenas de suplicantes eram servidores da suplicada, autarquia federal à Rua do Rosário, 2 e 22, Rio de Janeiro, como operário de 3ª classe nos estaleiros. Pelo Decreto nº 33515 de 11/08/1963, todos os servidores das empresas de navegação do patrimônio nacional passariam de diaristas para mensalistas. Pediram seu reconhecimento como extranumerários mensalistas na referência 26 com salários no valor de 3620,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Lei nº 2745 de 12/03/1956, Lei nº 4888 de 15/11/1948; Procuração, 1957; Jornal Diário de Justiça, 24/01/1959, 31/01/1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Oliveira, João Souto de;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area