Dossiê/Processo 31452 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33551. Autor: Agência de Representações Amendoeira Sociedade Anônima;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 776f.

O volume inicia-se com relação de guias de pagamento de Imposto de Consumo. O restante do processo consiste em centenas de guias de imposto de consumo para produtos estrangeiros, pela Alfândega do Rio de Janeiro, envolvendo mercadorias de Pacheco Guimarães & Cia Ltda, Remington Rand do Brasil S.A , S.A Casa Pratt, Spiller Comércio e Indústria S.A , Companhia Fabio Bastos Comércio e Indústria. Há valores, vapores, navios, endereços e produtos como maquinaria, cerâmica, vidro, metais, tintas, tecidos produtos alimentares industrializados, importação, comércio exterior. O processo estava inconcluso. Guia para Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

21-12-2007

Paola