Dossiê/Processo 29643 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33621. Autor: Campello, Lourival. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 77f.

O suplicante, General da divisão, estado civil casado, requereu à sua promoção ao posto de General do Exército, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1, por conta de o suplicante ter participado e colaborado no combate contra a Revolução Comunista de 1935 e não ter recebido a promoção aludida conforme previa a lei. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. exclusão expedida pelo Presidente Jucelino Kubitschek, em 1956; histórico militar, em 1956; declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica, em 1955; procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1956; promoção feita pelo Presidente Jucelino Kubitschek, em 1956; diário oficial, de 03/04/1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/12/2007

Paola