Dossiê/Processo 28656 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33626. Autor: Pereira, José Marcelino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 35f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, pertencente a reserva remunerada da Marinha de Guerra, 2º Sargento, residente à Rua Ibiema, 324, requereu a sua promoção ao posto de 1º Sargento já que havia prestado serviços nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490- A de 25/09/1947, de acordo com a Lei da Inatividade dos Militares, Lei nº 2370 de 1954 2ª Guerra Mundial. O juiz Renato de Amaral Machado condenou o autor nos autos do processo. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1965; Decreto nº 1304 A de 22/01/1948 artigo 51B, 11B, 32. Lei nº 1156 de 1950; Lei nº 616 de 02/02/1949; Decreto nº 10490-A de 25/09/1942; Lei nº 2370 de 1954, artigo 53; Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo, Geraldo Lino Avenida Rio Branco, 25 - RJ; Decreto nº 304 A de 05/06/1964; Decreto nº 20536 de 20/10/1931; Código de Processo Civil artigo 48 § 2, 201 V; Lei nº 489 de 1964; Lei nº 5010 de 1966 artigo 87.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

12/6/2007

Leonardo