Dossiê/Processo 27394 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33658. Autor: Araújo, Tito Barbosa de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 97f.

O autor, nacionalidade brasileiro, era major-médico reformado do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Este exercia sua profissão quando sofreu um traumatismo que o forçou a solicitar sua reforma, que lhe foi concedida em 10/12/1932, com saldo inteiro. Dez dias depois foi publicado novo regulamento para o Corpo de Bombeiros, em que se aposentaria com o posto e o soldo imediatos. A administração, ao reformar o suplicante, não tinha obedecido ao regulamento vigente, que deveria agregá-lo por um ano e só depois desse prazo aposentá-lo ou não. Ele reclamou por uma via administrativo, mas seu pedido foi indeferido. Recorreu então ao judiciário, pedindo a sua promoção e o soldo imediato, assim como o pagamento da diferença de proventos, os juros de móra e custos do processo. O juiz julgou o autor carecedor do direito. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Jornal Diário Oficial, 1949; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953; Decreto nº 15238 de 1921; Decreto nº 16274 de 1923.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

28/11/2007

Alcemira