Dossiê/Processo 34193 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33692. Autor: Torres, Arthur Augusto;Torres, Guiomar de Nascimento. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

34193

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33692. Autor: Torres, Arthur Augusto;Torres, Guiomar de Nascimento. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 137f.

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Scope and content

Os suplicantes eram estado civil casados, profissão biscateiro e doméstica, com 68 e 53 anos de idade, residentes a Rua do Livramento, 118, beneficiários da Justiça Gratuita. Propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu sobrinho Raul Torres em decorrência de ter sido colhido por um trem de propriedade da suplicada quando atravessava a cancela nas imediações da Estação de Ricardo de Albuquerque. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Certidão de óbito 1956; caderneta de inscrição de pessoal 12/04/1951; recorte de jornal; Correio da Manhã; Recibo de Despesas Funerárias 1956; Registro de casamento Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1943; Dois registros de óbito 1957; Código Civil artigos 159,1518,1521; Decreto nº 5798 de 11/06/1940 .

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Macedo, Raimundo Ferreira;Rolim, Raphael Teixeira;Salomão, Jorge

    Autor

    Torres, Arthur Augusto;Torres, Guiomar de Nascimento

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Machado, Alsorino;Schubach, Cid

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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