Dossiê/Processo 30471 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33704. Autor: Franco, Maria Stella Dutra;Souza, Ofélia Santos de;Barreto, Anna Fraca;Ventura, Zara dos Santos;Duarte, Maria Antonia Braz;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Código de referência

30471

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33704. Autor: Franco, Maria Stella Dutra;Souza, Ofélia Santos de;Barreto, Anna Fraca;Ventura, Zara dos Santos;Duarte, Maria Antonia Braz;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 76f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, empregados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários propuseram Ação ordinária contra o mesmo Instituto. Os autores vinham tendo remuneração incompatível com a lei, recebendo salário inferior do mínimo vigente, com base na Resolução no. 3445 de 1960 buscaram pedir diferenças retroativas, mas o pedido foi indeferido. Requereram a diferença entre os salários que receberam e o mínimo vigente, acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo. Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, em 1960; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14o. Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960; código do processo civil, artigo 292; decreto 45106, de 24/12/1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Miranda, C.H

    Porto Carneiro;Calixto, Maria Celena Tavares;Lourenço, Maria do Carmo;Santos, Maria Izabel Dionizio dos;Melo, Maria Regina;Cunha, Luiz Fernando Whitacker da;Passos, José Joaquim. Autor

    Franco, Maria Stella Dutra;Souza, Ofélia Santos de;Barreto, Anna Fraca;Ventura, Zara dos Santos;Duarte, Maria Antonia Braz;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Montebello, Eduardo;Rodrigues, Carlos

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso