Dossiê/Processo 29024 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33731. Autor: Monteiro, Alcides. Réu: União Federal.

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Reference code

29024

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33731. Autor: Monteiro, Alcides. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 88f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Monteiro, Alcides

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Aguair, Maurício Maranhão

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Archival history

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Scope and content

O autor, militar reformado do Ministério da Guerra, residente na Rua Marcílio Dias, 27, Rio de Janeiro, foi reformado por acidente de trabalho na graduação de soldado, mas não foi beneficiado com os favores da reforma. Este fundamentado na Lei nº 2370 de 1954, artigos 30 e 33, na Lei nº 3067 de 1956 e na Lei de Inatividade dos Militares, requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados correspondentes ao último qüinqüênio. Processo inconcluso. 2 procurações passadas nos tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 e tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1967 e 1965; Lei 2370 de 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Monteiro, Alcides

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Aguair, Maurício Maranhão

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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