Dossiê/Processo 26132 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33818. Autor: Cunha, João Antonio Ferreira da. Réu: União Federal.

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26132

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33818. Autor: Cunha, João Antonio Ferreira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Cunha, João Antonio Ferreira da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Bahouth, Eduardo

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Name of creator

Oliveira, Mario de

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, militar, Tenente Coronel da Reserva do Exército, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a União por conta de sua participação e colaboração na repressão da rebelião comunista de 1935, e requereu, com base na Lei nº 1267 de 1950, a sua promoção ao posto imediato e ao pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista, Comunismo. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Decreto nº 29548, Lei nº 2370 de 1954, Código de Processo Civil, artigos 133 e 182.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Cunha, João Antonio Ferreira da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area