Dossiê/Processo 24320 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33827. Autor: Medeiros, Álvaro de Souza;Almeida, Manuel Figueiredo de;Faria, Joaquim Fernandes;Silva, Otávio Jácomo da;Jácomo, João;Cunha. Manuel Vianna do. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 126f.

Os autores moveram esse processo, uma vez que o reajustamento de seus proventos não foi considerado por via administrativa. A maioria dos autores eram inativos e todos, sem exceção, exerciam a função de serventes ou contínuos dos diversos ministérios. Dessa forma, com tal desrespeito à lei, requereram a equiparação de seus vencimentos ao padrão "I" para os serventes e "N" para os contínuos, bem como o reajustamento dos seus proventos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração, 1953 e 1954; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Óbito, 1950; Carta de Nomeação, 1933 e 1921; Título de Inatividade, 1952; Carta de Promoção, 1937 e 1938; Jornal Diário de Justiça, 15/06/1933, Diário Oficial, 03/09/1952; Certificado de Admissão, 1953; Termo de Agravo, 1955; Decreto nº 5622 de 28/12/1928; Decreto nº 15588 de 28/01/1929.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 04

31-10-2007

Stefan