Dossiê/Processo 26015 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33844. Autor: Santos, Pedro José dos;Salvador Junior, Alfredo,;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

26015

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33844. Autor: Santos, Pedro José dos;Salvador Junior, Alfredo,;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 140f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Costa, Marcelo Santiago

Biographical history

Name of creator

Salomão, Jorge

Biographical history

Name of creator

Santos, Pedro José dos

Biographical history

Name of creator

Salvador Junior, Alfredo,

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Ilha, Américo Godoy

Biographical history

Name of creator

Saraiva, Oscar

Biographical history

Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biographical history

Name of creator

Castro, José Monteiro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

As Gráficas extranumerários mensalistas da Imprensa Nacional contando com mais de 5 anos de serviço, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram suas equiparações aos funcionários que exercem as mesmas funções mas são efetivas de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952. Referem-se aos gráficos da Imprensa Militar e do Gabinete Fotocartográfico. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que provimento ao recurso. Procuração 30, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Diário da Justiça, 1957; Lei nº 1455 de 1951; Lei nº 2284 de 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago;Salomão, Jorge

    Autor

    Santos, Pedro José dos;Salvador Junior, Alfredo,;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area