Dossiê/Processo 31651 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33847. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Companhia de Seguros da Bahia;Assicurazioni Generali de Triesti e Venezia;Companhia Aquática de Seguros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Área de identificação

Código de referência

31651

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33847. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Companhia de Seguros da Bahia;Assicurazioni Generali de Triesti e Venezia;Companhia Aquática de Seguros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1954; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 139f.

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Âmbito e conteúdo

As suplicantes, sociedades de seguros, com base no Código Comercial, artigos 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 19.404, 10. A ação foi julgada procedente e o juiz Basileu Ribeiro Filho recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos recursos. Ambas as partes recorreram extraordinariamente mas nenhum recurso obteve provimento ao Supremo Tribunal Federal. Ambas as partes embargaram mas o STF recebeu só os embargos do autor. 3liquidação de sinistro, 1953; 7faturas - 1953; 3averbações de seguros, 1953; 4contratos de frete, 1953; 1certificado de vistoria, 1953; procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1954; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; código comercial, artigos 529, 513.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo;Ludolf, Edmundo de Macedo;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Companhia Boavista de Seguros;Companhia de Seguros da Bahia;Assicurazioni Generali de Triesti e Venezia;Companhia Aquática de Seguros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Faria, Maurício da Costa;Machado, Cícero Nobre;Ypaguirre, Luís Hontar;Almeida, José Figueira de;F

    Filho, Eduardo Rodrigues;Cotrim Netto, Alberto B.;Campos, Armando R.;Bustamante, Roberto M. de;Riehen, Cyro G.;Campista Filho, David;Machado, Jefferson de A. N.;Cunha, Luiz Carlos de B. e;Coelho, Stenio D.;Diniz, Jucelyn E. ;Ferreira, Marcel F.;Gama, Carlos B.;Rouco, Raymundo B.;Dourado Netto, Antonio M.;Silva, Manoel M. de B. e. Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Vilas Boas, Antônio Martins;Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Costa, Afrânio Antônio da;Franco, Ary de Azevedo;Guimarães, Hahnemann;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Nunes Leal, Victor

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso