Dossiê/Processo 5079 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3385. Autor: Rocha, José Gonçalves da. Réu: União Federal.

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Reference code

5079

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3385. Autor: Rocha, José Gonçalves da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 18f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Rocha, José Gonçalves da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Diniz, Almachio

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Name of creator

Müller, Eugênio Luiz

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Scope and content

O suplicante, profissão carpinteiro, requereu ação ordinária para pagamento de indenização por danos provenientes de acidente de trabalho causado enquanto prestava serviço nas oficinas da Estrada de Ferro de Rio do Ouro, de propriedade e administração do Governo Federal. Solicita, assim, o valor de 92:340$000 réis. É citado o Código Civil, artigo 1521, número III e os artigos 1522, 1523 e 1529. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, 1918; Certidão 2, 1916; Atestado, 1915.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 45

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Martins, Raul de Souza

    Autor

    Rocha, José Gonçalves da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Diniz, Almachio

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Müller, Eugênio Luiz

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/10/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 02/12/04 Anna Clara Taiguara 14/01/05 Anna Clara 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 10/08/05

        Accession area