Dossiê/Processo 5079 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3385. Autor: Rocha, José Gonçalves da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 18f.

O suplicante, profissão carpinteiro, requereu ação ordinária para pagamento de indenização por danos provenientes de acidente de trabalho causado enquanto prestava serviço nas oficinas da Estrada de Ferro de Rio do Ouro, de propriedade e administração do Governo Federal. Solicita, assim, o valor de 92:340$000 réis. É citado o Código Civil, artigo 1521, número III e os artigos 1522, 1523 e 1529. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, 1918; Certidão 2, 1916; Atestado, 1915.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 45

8/10/2005

Alan 02/12/04 Anna Clara Taiguara 14/01/05 Anna Clara 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 10/08/05