Dossiê/Processo 32131 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33911. Autor: Bienco Sociedade Anônima Importadora e Exportadora. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32131

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33911. Autor: Bienco Sociedade Anônima Importadora e Exportadora. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 156f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora,Sociedade Anônima com sede na Avenida Rio Branco nº 311, prometeu comprar de Brasília Imobiliária S/A os pavimentos do Edifício Brasília e do Edifício Anexo Brasília pelo valor de Cr$3195800,00. Acontece que a ré avaliou o imóvel em Cr$5630000,00, cobrando o laudêmio sobre este valor e não o da compra. Assim, requereu a restituição da diferença entre o laudêmio cobrado e aquele corretamente calculado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A União e a autora também recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJem 1950; escritura de promessa de compra e venda de 1950; (2)escritura definitiva de compra e venda de 1954; código civil artigo 686; decreto lei 9700 de 05/09/46, artigo 102 § 1º; código processo civil artigo 64, 74; decreto lei 9760 de 05/09/46; lei 94 de 16/09/47; decreto lei 2627; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23); advogados; Almeida, Carlos G.P de; Cxschuhak, Walter; Guimarães, Aloysio M; avenida Rio Branco 173, 12º andar.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Bienco Sociedade Anônima Importadora e Exportadora

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Carlos G.P de;Cxschuhak, Walter;Guimarães, Aloysio M.

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Vergara, Pedro

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area