Dossiê/Processo 36164 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34060. Autor: Gomes, Flavio de Oliveira. Réu: União Federal.

Textuais. 1V. 4F.

O suplicante, brasileiro, casado, militar da ativa, residente na cidade do Rio de Janeiro, é sargento da Aeronáutica, desde 1946, por conclusão do curso de comandante de Pelotão, em 1948 fez concurso para o posto de Sub-Oficial sendo aprovado em todas as matérias. Mas mesmo sendo o primeiro colocado na lista para a promoção ao posto de sub-oficial, a Aeronáutica vem se recusando a promover o suplicante sob alegação de que este foi reprovado nos concursos feitos posteriormente. Alegando que a única exigência estabelecida é a aprovação no curso de Comandante de Pelotão. O suplicante pede sua promoção ao posto de Sub- Oficial com o pagamento de todos os vencimentos deste posto, a partir de novembro de 1953. O processo está inconcluso. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; certificado de curso regional de aperfeiçoamento de Sargentos, em 1949.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

24/4/08

Anna