Dossiê/Processo 36164 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34060. Autor: Gomes, Flavio de Oliveira. Réu: União Federal.

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Reference code

36164

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34060. Autor: Gomes, Flavio de Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1V. 4F.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Gomes, Flavio de Oliveira

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, casado, militar da ativa, residente na cidade do Rio de Janeiro, é sargento da Aeronáutica, desde 1946, por conclusão do curso de comandante de Pelotão, em 1948 fez concurso para o posto de Sub-Oficial sendo aprovado em todas as matérias. Mas mesmo sendo o primeiro colocado na lista para a promoção ao posto de sub-oficial, a Aeronáutica vem se recusando a promover o suplicante sob alegação de que este foi reprovado nos concursos feitos posteriormente. Alegando que a única exigência estabelecida é a aprovação no curso de Comandante de Pelotão. O suplicante pede sua promoção ao posto de Sub- Oficial com o pagamento de todos os vencimentos deste posto, a partir de novembro de 1953. O processo está inconcluso. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; certificado de curso regional de aperfeiçoamento de Sargentos, em 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Gomes, Flavio de Oliveira

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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