Dossiê/Processo 32638 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34062. Autor: Dutra, Floriano Sabraterra. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

32638

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34062. Autor: Dutra, Floriano Sabraterra. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.38f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, militar inativo, residente na cidade do Rio de Janeiro, era coronel, tendo sido transferido para a Reserva de 1ª classe em 1946, de acordo com a Lei nº 3940, como Tenente Coronel da Arma de Cavalaria, só sendo promovido à Coronel em 1950 nos termos do artigo 1° da Lei nº 1156. Com o advento da Lei nº 1267 de 09 de dezembro de 1950, que promoveu os que combateram a Revolução Comunista de 1935, o suplicante ficou com direito a ser promovido a General de Brigada, já que na época servia na Escola de Aviação Militar, estagiando no Curso de Estado Maior, que segundo o suplicante foi a área de ação mais importante contra o movimento revolucionário. O suplicante pediu sua promoção ao posto de General de Brigada, a partir de 09/12/1950, com o pagamento da diferença de vencimentos entre os postos. A ação foi julgada improcedente. Lei nº 3940 de 16/12/1941; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1960; carta patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 1940; Apostila de carta-patente 1950; Folha de alterações 1935.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Camara, José Gomes Bezerra

    Autor

    Dutra, Floriano Sabraterra

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bastos, Antonio M.;Mauer, Jeremia Marcos de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area