Dossiê/Processo 30858 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34068. Autor: Silva, José Francisco da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 83f.

O autor, marítimo do Ministério da Fazenda, propôs uma ação ordinária contra a União Federal requerend a apostilação do seu titulo no padrão J de conformidade com a Lei no. 1455 de 1951, bem com o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes a partir da data de referida lei. A ação foi julgada improcedente, e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ; data não identificada; Diário da Justiça, em 1959 e 1963.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

18-12-2007

Paola