Dossiê/Processo 26083 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34077. Autor: Borges, João Medeiros;Rosário, Novinal Paulino do;Moncel, Antônio;e outros. Réu: União Federal.

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26083

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34077. Autor: Borges, João Medeiros;Rosário, Novinal Paulino do;Moncel, Antônio;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 207f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Borges, João Medeiros

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Rosário, Novinal Paulino do

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Moncel, Antônio

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os autores eram agentes da autoridade pública, do Departamento Federal de Segurança Pública e teriam direito a que se refere o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, a Lei nº 1711 de 28/10/1952. Eles corriam risco de vida no cumprimento de suas tarefas. Eles deveriam receber gratificação por seu trabalho oferecer risco de vida no valor de 40 por cento sobre os seus vencimentos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956, 1957; Revista O Mundo Ilustrado .

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Borges, João Medeiros;Rosário, Novinal Paulino do;Moncel, Antônio;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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