Dossiê/Processo 19580 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34149. Autor: Araújo, Carlo Pinter de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Textuais. 1v. 60f.

O suplicante, estado civil casado, aposentado pelo suplicado, residente à Rua Cônego Tobias 177, Rio de Janeiro, requereu o reajuste de seus proventos conforme dispõe a Lei n° 2745 de 12/03/1956 e a partir da vigência desta em 01/01/1956. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor apelou desta, tendo o Tribunal Federal de Recursos negado provimento. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1957; Recorte de Jornal, Diário de Justiça, 1957; Boletim, Lloyd Brasileiro, 1951; Lei nº 288 de 1948, Lei nº 1162 de 22/07/1950, Lei nº 1756 de 05/12/1952, Lei nº 2622 de 18/10/1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

24-09-2007