Dossiê/Processo 28810 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34257. Autor: Seewert, Hans Heinrich. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28810

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34257. Autor: Seewert, Hans Heinrich. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 119f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

Biografia

Nome do produtor

Seewert, Hans Heinrich

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Dutra, Sergio Gonzaga

Biografia

Nome do produtor

Salgado, Antonio Vicente da Silva

Biografia

Nome do produtor

Paz, Firmino Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca de

Biografia

Nome do produtor

Jordão, João Augusto de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, requereu a anulação do débito fiscal lavrado pela Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara. O autor foi notificado para recolher o valor de CR$ 426 080,30, a título de Imposto de Renda suplementar, multas e adicional restituível da Lei nº 1474 de 1951. Ação julgada improcedente. O autor recorreu e Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O suplicante interpôs recurso extraordinário, que foi negado. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965, 1966; Lei nº 3470; Lei nº 1772 de 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Seewert, Hans Heinrich

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Dutra, Sergio Gonzaga;Salgado, Antônio Vicente da Silva

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Araújo, Henrique Fonseca de;Jordão, João Augusto de Miranda

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso