Dossiê/Processo 32184 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34309. Autor: Coutinho, Ignácio Octavio Dale;Carvalho, Ciro Brito de;Coelho, Alcides Pantoja Pires;Pessoa, Acirema de Caiado Castro;Martins, Luis;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 146f.

Os suplicantes, funcionários públicos do Ministério da fazenda ocupantes do cargo de conferente de valores da Caixa de Amortização, requereram ação para assegurarem o pagamento da gratificação, como estabeleceu a Lei n° 1711 de 28/10/1952 que estava sendo paga aos ocupantes dos cargos tesoureiro e tesoureiro auxiliar. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP; (35)carta de nomeação a cargo em 1942/1958; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1961; (2)carta de promoção em 1940/1940; lei 403 de 24/09/48; lei 3205 de 15/07/57; código processo civil,artigo 296; decreto 35912 de 28/07/54; lei 1711 de 28/10/52; advogado; Seixas, Dante A Campos.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

28-12-2007

Paola