Dossiê/Processo 29656 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34310. Autor: Teixeira, José da Conceição. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 115f.

O suplicante, nacionalidade brasileira,estado civil casado, ex-funcionário mensalista da Administração do Porto do Rio de Janeiro, residente na Rua Viúva Cláudio, 215, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu do referido cargo sob acusação de ter cometido crime político, bem como pagamento dos vencimentos devidos demissão, reintegração. O julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou o recurso improcedente. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1954; decreto 7847, artigo 84, de 16/09/1941; lei 1802, de 5/6/1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

12/12/2007

Paola