Dossiê/Processo 34355 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34319. Autor: Monteiro, Maria Luiza de Azevedo;Sá, José Matos de;Toscana Neto, Felizando;Macedo, Williams Alves;Rocha, Ivete M. da;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

34355

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34319. Autor: Monteiro, Maria Luiza de Azevedo;Sá, José Matos de;Toscana Neto, Felizando;Macedo, Williams Alves;Rocha, Ivete M. da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas, e com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a equiparação para todos os funcionários efetivos, visto que contavam com mais de 5 anos de serviço público. Os suplicantes exerceram as funções didáticas de praticantes e manipulantes de tráfego postal e telégrafos do Departamento dos Correios e Telégrafos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o recurso foi julgado deserto por falta de preparo legal. Quarenta e uma Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ - (53) Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana - Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) Diversos tabeliões do Rio Grande do Sul, de Pernambuco de 01/1957 a 16/1957; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Affonso Rezende Júnior - Av Rio Branco, 277.; Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 101 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Monteiro, Maria Luiza de Azevedo;Sá, José Matos de;Toscana Neto, Felizando;Macedo, Williams Alves;Rocha, Ivete M

    da;e outros. Réu

    União Federal

    Procurador

    Silveira, Dyonisio

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area