Dossiê/Processo 34355 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34319. Autor: Monteiro, Maria Luiza de Azevedo;Sá, José Matos de;Toscana Neto, Felizando;Macedo, Williams Alves;Rocha, Ivete M. da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 162f.

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas, e com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a equiparação para todos os funcionários efetivos, visto que contavam com mais de 5 anos de serviço público. Os suplicantes exerceram as funções didáticas de praticantes e manipulantes de tráfego postal e telégrafos do Departamento dos Correios e Telégrafos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o recurso foi julgado deserto por falta de preparo legal. Quarenta e uma Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ - (53) Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana - Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) Diversos tabeliões do Rio Grande do Sul, de Pernambuco de 01/1957 a 16/1957; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Affonso Rezende Júnior - Av Rio Branco, 277.; Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 101 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

16-01-2008

daniel