Dossiê/Processo 29253 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34338. Autor: Mello, Maria Isabel de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

29253

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34338. Autor: Mello, Maria Isabel de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 136.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu companheiro, Moysés da Silva, vítima de um acidente quando viajava num caminhão do Ministério da Marinha em terrenos da Estação Central Telegráfica localizada na Ilha do Governador. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, recorrendo de ofício. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento em parte aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso. (6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954; (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955; certificado de reservista, 1941; Diário da Justiça, 20/12/1955; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159 e 1932; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos;Faria, João Fontes

    Autor

    Mello, Maria Isabel de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Varella

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area